Aprovadas mudanças na escolha de ministros do STF

O formato de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá sofrer mudanças em breve.  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição que modifica o processo de entrada dos ministros na corte.  A PEC segue agora para votação no Plenário da casa.

Entre as principais alterações, está a fixação de mandato de dez anos de duração e a proibição de recondução ao cargo. O projeto mantém o processo de nomeação dos ministros do STF pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice. No entanto, a lista será de responsabilidade de um colegiado composto pelos presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e ainda pelo procurador-geral da República e pelo defensor público-geral federal.

O grupo terá a missão de elaborar a lista tríplice no prazo de um mês da abertura de vaga no STF. Fica de fora dessa indicação quem, nos quatro anos anteriores, exerceu mandato eletivo federal ou cargo de procurador-geral da República, advogado-geral da União e ministro. O substitutivo também criou um novo pré-requisito para indicação: comprovação de 15 anos de atividade jurídica.

O presidente da República terá de comunicar sua escolha para o STF ao presidente do Senado Federal no prazo de um mês do recebimento da lista tríplice. O indicado deverá ter seu nome aprovado pela maioria absoluta dos membros do Senado. Depois de deixar a função, os ministros do Supremo ficarão inelegíveis para qualquer cargo até cinco anos após o término do mandato.

Com informações da Agência Senado