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O NOVO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO – CONTRIBUIÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO TEÓRICA E PRÁTICA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL

Autor: Luís Roberto Barroso

Área específica: Direito Constitucional
Áreas afins: Direito Público, Direitos Humanos

Sinopse: Ao completar trinta anos de vida acadêmica, o Professor Luís Roberto Barroso apresenta, no presente livro, seis dos mais influentes artigos do direito constitucional brasileiro, sobre efetividade das normas constitucionais, fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro, interpretação constitucional, neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito, judicialização e ativismo judicial e dignidade da pessoa humana. O livro contém, também, a narrativa de cinco dos mais polêmicos casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal nos últimos anos, nos quais o autor atuou como advogado, que incluem: interrupção da gestação de fetos anencefálicos, pesquisas com células-tronco embrionárias, uniões homoafetivas, nepotismo e Cesare Battisti. Além das teses jurídicas, o relato revela aspectos da estratégia e dos bastidores de cada um desses julgamentos emblemáticos. Na experiência constitucional brasileira, poucos atores tiveram a participação teórica e prática do autor desse livro.

 
 

O ESTADO INFRATOR

Autor: Nelson Lopes de Figueiredo

Área específica: Direito Público
Áreas afins: Direito público, política, filosofia e sociologia

Sinopse: O livro analisa o Estado como uma entidade infratora, destacando a notória ineficiência dos Poderes Públicos no cumprimento das suas obrigações institucionais. Alicerçado em sólida pesquisa bibliográfica, publicações oficiais, revistas e jornais diários, cada uma de suas afirmativas é respaldada em fontes da mais alta credibilidade doutrinária, científica ou informativa. Inaugura-se aqui um discurso novo, instigante e revolucionário, ao serem pesquisadas as relações jurídicas e simbólicas do Estado pelo ângulo de suas transgressões. O Estado Infrator expressa, enfim, o inconformismo de várias gerações com os desmandos do Poder Público perpetrados a pretexto de cumprimento da ordem jurídica. Resultado de exaustivo trabalho de investigação e das densas experiências de seu autor como servidor público, professor e renomado advogado especialista em direito público, a obra sintetiza, ao mesmo tempo, o depoimento e o testemunho de uma realidade que procura ser teimosamente desvelada, entre os escombros éticos e normativos de sua época.

 
 

DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – COLEÇÃO EUROLATINOAMERICANA DE DIREITO PÚBLICO

Autor: Jaime Rodríguez-Arana Muñoz

Área específica: Direito Administrativo
Áreas afins: Direito Constitucional, Teoria do Estado, Ciência Política, Direito Comunitário

Sinopse: Adotando a premissa de que toda a atuação da Administração Pública deve pautar-se no serviço objetivo ao interesse geral e na promoção dos direitos fundamentais dos cidadãos, a presente obra busca delinear o sentido político e jurídico do dever de bom governo e boa administração das instituições públicas, ao qual está obrigado o Estado Social e Democrático de Direito contemporâneo. Na primeira parte, o livro investiga, sob a perspectiva das ciências sociais e administrativas, o significado político do bom governo que deve nortear as novas políticas públicas, baseando-se em relevantes normativas e documentos europeus relativos à ética pública e à governança para traçar as linhas que hão de presidir o pensamento aberto, plural e dinâmico em matéria de Administração Pública. A segunda parte, por sua vez, dedica-se à identificação do conteúdo jurídico do direito fundamental à boa Administração Pública enunciado na Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, explorando as contribuições da jurisprudência dos Tribunais espanhóis e das Cortes da Comunidade Europeia. Com base nos postulados derivados da constitucionalização do Direito Administrativo, que implicou uma releitura desse ramo jurídico à luz da centralidade do ser humano e de sua dignidade, o autor identifica uma série de princípios e posições jurídico-subjetivas dedutíveis do direito fundamental à boa Administração Pública e plenamente invocáveis pelo cidadão perante a Administração e os Tribunais.

 
 

DIREITO DA INFRAESTRUTURA – TEMAS DE ORGANIZAÇÃO DO ESTADO, SERVIÇOS PÚBLICOS E INTERVENÇÃO ADMINISTRATIVA

Coordenadores: Guilherme de Salles Gonçalves, Emerson Gabardo
Coautores: Felipe Andres Pizzato Reis, Iggor Gomes Rocha, Marcelo Augusto Biehl Ortolan

Área específica: Direito Administrativo Econômico
Áreas afins: Direito Administrativo – Direito Econômico – Direito Constitucional – Direito Tributário – Direito Empresarial.

Sinopse: Este livro é o resultado de uma parceria entre o grupo de pesquisa “Limites e possibilidades de intervenção do Estado na economia para a promoção do desenvolvimento com sustentabilidade” da PUCPR, o “NINC – Núcleo de Investigações Constitucionais” da UFPR e o escritório de advocacia Guilherme Gonçalves e Sacha Reck Advogados Associados. O texto busca trazer à tona temas que encontram-se necessariamente relacionados à operacionalidade jurídica relativa à infraestrutura brasileira. Seu objetivo é analisar criticamente temas de destaque no atual cenário nacional, em que questões ligadas ao desenvolvimento tornam-se cada vez mais recorrentes. A metodologia de pesquisa aplicada ao trabalho procurou relacionar uma investigação pragmática dos problemas atuais com um pensamento acadêmico verticalizado e consistente a fim de efetivamente serem apresentadas ao leitor não só as hipóteses e questionamentos, mas efetivas propostas e soluções.