Cemig altera estatuto para adequação à Lei das Estatais

Foram aprovadas, em assembleia geral extraordinário com os acionistas, as alterações no estatuto da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para adequação à  Lei das Estatais, que restringe indicações políticas em empresas públicas, segundo comunicado divulgado pela elétrica nesta semana.

Nas mudanças incluem a redução do número de membros do Conselho de Administração da companhia para 9 membros titulares, ante 15 anteriormente, e o estabelecimento de uma política de elegibilidade e avaliação para ser seguida na indicação de membros da diretoria executiva e do Conselho da empresa ou controladas e coligadas.

Outra importante alteração incorporada no regimento, está a criação de um Comitê de Auditoria e a ampliação dos comitês técnicos, formado por colaboradores de carreira da companhia e com capacidade de decisão em matérias específicas, que ficarão a critério da Diretoria Executiva.

O Diretor-Presidente  passa a conduzir diretamente as atividades de compliance e de gestão de riscos corporativos, com maior ênfase nas funções de controle da empresa. A concessionária também informou que será concebida uma câmara de arbitragem para resolução de conflitos eventualmente existentes entre a empresa e seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal.