Clipping: Licitações incluem exigências sobre meio ambiente

POR CAMILA RIBEIRO DE MENDONÇA – Portal Conjur

“O dever constitucional e legal do Estado de preservação do meio ambiente traz uma nova forma de gestão administrativa, obrigando o Poder Público a preservar os recursos naturais também por meio de seu poder de consumo. Com isso, as contratações públicas devem passar a privilegiar bens, serviços e obras sustentáveis, ou seja, que causem menor impacto ambiental e social. É o que se denomina de licitações e contratações públicas sustentáveis.”

O trecho acima faz parte do livro Licitações e Contratações Públicas Sustentáveis. Trata-se de uma obra assinada por integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU), cujo objetivo é ajudar gestores na adoção de critérios socioambientais em licitações e contratações públicas. O livro traz estudo sistematizado sobre as normas que dão ensejo a licitações e contrações públicas sustentáveis bem como suas consequências jurídicas para a administração.

Leia o texto completo no portal do Conjur

Conheça a obra citada:

LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS
Murillo Giordan Santos, Teresa Villac Pinheiro Barki (Coordenadores)