Começou Hoje em Brasília o 8º Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública

O 8º Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública iniciou-se hoje, 22 de novembro de 2012, no Auditório do Conselho Federal da OAB, em Brasília. O já tradicional Evento na agenda jurídica nacional reúne ministros, juízes, procuradores, estudiosos e professores, com a realização de importantes debates sobre a eficiência dos mecanismos de resposta, prevenção e repressão à corrupção.

Nesta manhã, o Dr. Luís Cláudio Rodrigues Ferreira, Presidente da Editora Fórum, abriu o Evento, seguido pela Conferência do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Excelentíssimo Senhor Ayres Britto, com o tema Jurisdição Constitucional e o Combate à Corrupção.

O Painel Legalidade e Segurança Jurídica na Aplicação da Lei n. 8.429/1992: Questões Polêmicas contou com a participação do Advogado Publicista e Mestre em Direito Público, Ruy Samuel Espíndola, e do Mestre e Doutor em Direito do Estado, Mateus Eduardo Siqueira Bertoncini. Os temas abordados foram, respectivamente, Defesa dos Réus e Direito Fundamental ao Processo e Insignificância no Domínio da Improbidade. Luis Manuel Fonseca Pires, Mestre e Doutor em Direito Administrativo e autor da Editora Fórum, presidiu a Mesa.

O Fórum segue na tarde de hoje e nesta sexta-feira, 23 de novembro. Entre alguns temas dos painéis que serão realizados destacam-se o Controle das Licitações e Contratos, o Processo Administrativo Disciplinar e as Sanções Administrativas no Combate à Corrupção, a Improbidade e seus Reflexos no Processo Eleitoral, as Medidas Preventivas na Tutela do Patrimônio Público, entre outros.