Comissão Especial vai propor reforma do Código Penal

Matéria publicada nesta segunda-feira (09/01/12) no Jornal O Globo informa que a Comissão Especial do Senado, criada em setembro do ano passado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), vai propor até maio deste ano uma reforma do Código Penal.

Temas tabus como aborto, terrorismo, eutanásia, ortotanásia, crimes cibernéticos, discriminação de gays e jogo do bicho, entre outros, serão debatidos e devem ganhar propostas de mudanças.

Entre as alterações estão a ampliação dos casos em que o aborto é legal; punições mais graves para crimes contra vida; a tipificação do terrorismo e o financiamento de grupos terroristas; a redução de pena para eutanásia e a suspensão da ortotanásia como crime; o fim da Lei da Contravenção; definir de forma mais clara no Código Penal que homofobia é crime e que pode ser punida de forma severa, como racismo ou qualquer agressão física ou verbal; o aumento de um sexto para um terço do prazo mínimo para progressão de penas de condenados por crimes hediondos e a tipificação de dos chamados crimes cibernéticos.

De acordo com o jornal O Globo, a Comissão, criada em setembro do ano passado e formada por 16 procuradores, juízes e advogados, entre outros, deve concluir o anteprojeto em maio e apresentar a proposta ao Senado para discussão nas comissões.