Controle da gestão pessoal deve ir além da administração dos custos, afirma procurador

Fabrício Motta

O controle da gestão de pessoal não deve se limitar ao mero controle dos limites de gasto com pessoal.  É o que o professor e procurador do Ministério Público de Contas – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, Fabrício Motta, pretende apresentar em sua conferência no 12º Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública. O professor participará do painel “Controle de pessoal” com a palestra “Controle da admissão de pessoal: os avanços necessários”

Para Fabrício Motta, é preciso que as entidades de controle verifiquem a adequação e conformação de todo o ciclo da gestão, de acordo com os diversos vínculos jurídicos existentes entre o Estado e seus agentes públicos.  Ele destaca também os principais pontos que serão abordados em sua apresentação no evento. “Irei tratar dos diversos vínculos jurídicos e a seleção de pessoal para servir o público, as competências e habilidades na gestão de pessoal, além de carreiras e formação de pessoas no serviço público, com destaque para a importância da capacitação, e os cargos em comissão: limites e caminhos para o respeito à Constituição”, resumiu o professor.

Na opinião do palestrante, o fórum propõe uma temática essencial para o atual cenário da gestão pública. “Em um momento em que crise econômica e crise moral ganham musculatura no debate público, é essencial discutir como os órgãos de controle devem atuar para o cumprimento de sua missão constitucional”.

Sobre o palestrante

Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Doutor em Direito pela USP. Procurador do Ministério Público de Contas – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Professor Adjunto da UFGO. É membro do Conselho Editorial da Revista A&C – de Direito Administrativo e Constitucional, Revista Brasileira de Direito Público e Interesse Público. Tem experiência na área do Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo, atuando principalmente nos temas de licitação, contratos públicos, concurso público, regime jurídico administrativo e servidor público.

Serviço

12º Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública
20 e 21 de Outubro de 2016
Auditório da Procuradoria Geral do Estado
Rio de Janeiro/RJ

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