‘Devemos acabar com a ideia de que o sujeito que está num cargo público é intocável’, afirma jurista

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Em entrevista para o jornal “O Tempo“, a advogada,  professora de Direito Administrativo na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pós-doutora em Combate à Corrupção pela George Washington University, nos Estados Unidos, Cristiana Fortini, analisou a situação do combate  à corrupção em que o  Brasil se encontra. Para a professora, a herança patrimonialista e a intensa burocracia são os principais motivadores da corrupção no país. “Acho que há duas coisas muito importantes. Primeiramente, uma burocracia muito intensa. Uma ordem jurídica que é extremamente complexa e que passa a exigir das empresas o cumprimento de uma série de obrigações. E aí, obviamente, quanto mais você dificulta, mais você torna importante uma decisão do agente público. Outro aspecto é nossa herança patrimonialista, uma ideia de que o sujeito que ocupa um cargo público é o dono daquilo. Uma confusão entre a pessoa dele e a pessoa do Estado.”

Na entrevista, Fortini também ressalta que, para o Brasil melhorar a posição no ranking de percepção da corrupção da Transparência Internacional (76ª em 2015), é necessário que outras medidas, além da operação Lava Jato, devem ser tomadas. Entre elas,  o incremento da transparência na gestão pública. “Quanto mais obscuro for o ambiente, mais possibilidades de corrupção haverá. Já quanto mais iluminado e oxigenado for, menos possibilidades de corrupção.”

De acordo com Cristiana, já existe uma melhora das informações que são prestadas  pelos órgãos públicos. Porém, ela pondera que ainda as informações não são acessíveis de interpretação para o cidadão comum, pois muitas vezes são utilizadas “expressões técnicas e áridas”, descreve a professora.

Especialista e autora de vários livros na área de Licitações e Contratos,  a professora Cristiana Fortini também relatou os principais problemas de corrupção enfrentados nas contratações públicas.  “Os maiores riscos não estão no momento da disputa em si, mas, sim, antes de ela começar e depois dela. Antes, é o momento de definir quais são as exigências para participação na licitação. Dependendo de como é definido, você elimina outros participantes, porque eles não conseguem fazer exatamente o que foi exigido. Essa fase é sensível porque é possível indicar, nela, indiretamente, quem ganha e quem perde”.

Sobre a atuação do legislativo no combate à corrupção, a entrevistada afirma que o problema do Brasil não é a falta de leis, mas sim a execução.  “Temos um bom arcabouço jurídico. Acho que o mais importante é acabar com a ideia de que o sujeito que está num cargo público é intocável e com o discurso vitimista, de “fiz porque não tinha outra opção”. Isso não pode ser justificativa.”

Leia a entrevista completa no site do jornal “O Tempo”