Direito eleitoral aplicado – Ponderações e críticas para uma reflexão sobre doações acima dos limites legais, substituição de candidatos, a divulgação de pesquisa em registro prévio e propaganda antecipada

Direito-eleitoral-Aplicado

Leia na íntegra o artigo “Direito eleitoral aplicado – Ponderações e críticas para uma reflexão sobre doações acima dos limites legais, substituição de candidatos, a divulgação de pesquisa em registro prévio e propaganda antecipada“, de autoria de  Marcelo Abelha Rodrigues, doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), e do . Juiz Eleitoral  Flávio Cheim Jorge, também Doutor pela PUC-SP.

Palavras-chave: Direito eleitoral. Doações. Limites legais. Propaganda antecipada.

Sumário: 1 Objeto do ensaio – 2 Primeiro caso – As sanções aplicáveis às pessoas jurídicas por doação acima do limite legal – 3 Segundo caso – O prazo para substituição de candidato que renunciou ao (pedido de) registro da candidatura – 4 Terceiro caso – A sanção pela divulgação de pesquisa sem registro prévio – 5 Quarto caso – A configuração da propaganda antecipada

Leia o artigo completo