A OAB/MG realiza, hoje e amanhã (17 e 18/09), o 1º Fórum de Mobilidade Urbana. Em pauta os 27 artigos da Lei nº 12.587 de 2012, o Plano de Mobilidade Urbana. A Editora Fórum esta presente no evento com palestras do presidente e editor, Luis Cláudio Rodrigues Ferreira, e de autores, como Geraldo Spagno, da obra “Comentários à Lei de Mobilidade Urbana – Lei nº 12.587/12 – Essencialidade, sustentabilidade, princípios e condicionantes do direito à mobilidade“, além dos professores Juarez Freitas, do livro “SUSTENTABILIDADE – Direito ao Futuro – 2ª Edição“, e Cristiane Fortini, coordenadora e autora de diversas obras, entre elas, o lançamento “REGISTRO DE PREÇOS – Análise da Lei nº 8.666/93, do Decreto Federal nº 7.892/13 e de outros atos normativos”
O evento
Segundo o presidente da comissão de Mobilidade Urbana da OAB/MG, Geraldo Spagno, o projeto de Lei que rege o assunto ficou quase 20 anos abandonado no Congresso, que significa atraso de igual período no planejamento de todos os entes públicos: união, estados e municípios.
“Todas as grandes cidades que propiciam vida digna ao cidadão possuem infra-estrutura e educação para mobilidade eficiente. Nossa Constituição diz que o transporte é serviço público de caráter essencial. Caso não haja transporte de pessoas e cargas satisfatório, não há saúde e educação”, completa.
Mobilidade em Minas Gerais
“O problema em Minas e nas grandes capitais é o atraso em infra-estrutura, mas a falta de educação para mobilidade é latente”, afirma Geraldo Spagno. Segundo o advogado, em países como a Holanda e Alemanha, sinalizações e faixa de pedestres são respeitadas. Para ele, a estrutura instalada só terá efetividade plena e resultado caso haja educação para mobilidade.
Os avanços de infra-estrutura, em decorrência dos eventos esportivos nas grandes capitais, a necessidade de ampliação do metro – transporte que possui maior capacidade em comparação ao BRT e DRT – e a obrigatoriedade de planejamento e planos plurianuais de governo para mobilidade serão outros temas debatidos.
Palestras
– Princípios e Diretrizes da Política de Mobilidade;
– O Direito dos Usuários e a Participação da Sociedade Civil; Política Tarifária e Regime Econômico;
– Planejamento, Avaliação, Gestão e Atribuições Mínimas dos Gestores;
– Plano de Mobilidade Urbana;
– A Mobilidade, o Desenvolvimento Urbano e a Cidade Sustentável;
– Instrumentos de Gestão, Ordenação Restrição e Monitoramento;
– O Direito a Acessibilidade; Serviços Públicos e Serviços Privados de Transporte;
– Divisão de Competências e Atribuições dos Entes Federados no que Concerne à Mobilidade Urbana;
– Licitações e Delegações de Transporte Público
Saiba mais no site do evento http://www.oabmg.org.br/sites/mobilidade/