Em livro, juristas analisam a corrupção sob enfoque do Direito

Coordenado pela professora Cristiana Fortini (UFMG), o livro “Corrupção e seus múltiplos enfoques jurídicos“, recém-lançado pela Editora Fórum, reúne juristas de várias áreas do Direito para abordar o combate à corrupção, em seus aspectos penais e constitucionais, entre outros, contemplando também experiências de outros países e considerações históricas e sociológicas.

“As abordagens dão muita ênfase ao diagnóstico e à prevenção da corrupção. Nossos entendimentos convergem para a constatação de que se avançou muito sobre o tema no Brasil, mas o foco ainda está na punição. Há uma inflação legislativa sobre a faceta punitiva, mas é preciso aperfeiçoar os instrumentos preventivos”, afirma a professora Cristiana Fortini, da Faculdade de Direito da UFMG.

Outra preocupação que aparece com destaque no livro, segundo Cristiana Fortini, é com a violação de direitos e garantias fundamentais. “Evoluímos no combate à corrupção, mas não sem alguns sacrifícios, como as conduções coercitivas que muitas vezes não seguem preceitos legais. Não se pode andar com um pé e voltar com o outro”, diz a doutora em Direito Administrativo e visiting scholar da George Washington University (EUA).

A Lei Anticorrupção em vigor no país é, naturalmente, um assunto muito explorado no livro. Essa legislação, que atinge pessoas jurídicas, é importante, salienta Cristiana Fortini, porque desestimula a prática criminosa, sob penas de multa e até extinção. “A lei é considerada boa pela maioria dos juristas, mas é preciso cuidado para que ela não fomente mais corrupção, motivada pela tentativa das empresas de escapar da punição. A aplicação adequada depende de regulamentação precisa, inclusive por parte dos municípios”, explica a coordenadora de Corrupção e seus múltiplos aspectos jurídicos.

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