Em palestra, professor da FGV Rio abordará as contratações públicas no Programa de Parcerias de Investimentos

O professor da Fundação Getúlio Vargas Direito Rio Rafael Véras será um dos palestrantes do 15º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública. Com o tema “As Contratações no Programa de Parcerias de Investimentos – PPI”, Véras abordará os principais aspectos atinentes ao regime jurídico dos contratos disciplinados pela Lei n° 13.334/2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, bem como os institutos da relicitação e da prorrogação antecipadas, trazidos pela Medida Provisória n° 752/2016. “Em minha intervenção falarei também sobre a utilização da arbitragem em contratos de concessão e de parcerias público-privadas”.

De acordo com o palestrante, embora a legislação do PPI não crie um novo contrato de que a Administração Pública é parte, ele tem por aspiração instituir um novo regime jurídico para os contratos administrativos de longo prazo (de que são exemplos as concessões, as parcerias públicos-privadas, os arrendamentos portuários, dentre outros). “Assim é que, por incorporar as melhores práticas em contratos de prazo diferido, esse novel regime jurídico produzirá efeitos na interpretação de todas as espécies de contratos administrativos”, destaca o professor.

Com o Governo Federal criando novos projetos de concessão de aeroportos, rodovias, ferrovias e portuários, o professor Rafael Véras ressalta que os profissionais devem estar preparados para atenderem essa crescente demanda. Por isso, a importância de participar de eventos como o 15º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública.

O que é o ​Programa de Parcerias de Investimentos?

O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi criado pelo Governo Federal para reforçar a coordenação​​ das políticas de investimentos em infraestrutura por meio de parcerias com o setor privado.

A  proposta visa ter um novo fluxo de decisões para a priorização e o acompanhamento dos projetos que serão executados por meio de concessões, Parceria Público-Privada (PPP) e privatizações.

Serviço:

15º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública

Data: 01 e 02 de junho de 2017

Local: Windsor Plaza Brasília – Brasília / DF

Mais informações: http://editoraforum.com.br/hotsite/15fcgp/