Escrevendo um romance por meio dos precedentes judiciais – Uma possibilidade de segurança jurídica para a jurisdição constitucional brasileira

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Leia na íntegra o artigo “Escrevendo um romance por meio dos precedentes judiciais – Uma possibilidade de segurança jurídica para a jurisdição constitucional brasileira” de autoria da professora de Direito Constitucional dos cursos de graduação e mestrado das Faculdades Integradas do Brasil (UniBrasil), Estefânia Maria de Queiroz Barboza.

O artigo foi retirado da edição 56 da Revista de Direito Administrativo e Constitucional.

Resumo: O artigo contextualiza o problema da insegurança jurídica causado pela imprevisibilidade das decisões judiciais no Brasil. Em um segundo momento analisa-se o modelo de Dworkin — direito como integridade — e de que modo ele é compatível com uma doutrina ampla do stare decisis. Por fim, defende-se que a adoção de uma doutrina de precedentes vinculantes que aplique o princípio da integridade na prestação jurisdicional será capaz de garantir a segurança jurídica, a previsibilidade, a estabilidade e a igualdade, não só nos casos de decisões conflitantes com aquelas emanadas pelos tribunais superiores, mas também nos casos difíceis a serem enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal.

Palavras-chave: Jurisdição constitucional. Segurança jurídica. Precedentes judiciais. Romance em cadeia.

Sumário1 Introdução – 2 Insegurança jurídica e imprevisibilidade das decisões judiciais no contexto brasileiro – 3 Precedentes e integridade – 4 O princípio da integridade na decisão judicial – Possibilidade de garantia da segurança jurídica no Brasil – 5 Aproximação do processo civil ao sistema de precedentes – 6 Considerações finais – Referências

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