Especialistas discutem transparência e melhoria no Controle Interno da Administração Pública

Sandro Damasceno_003

A oitava edição do Fórum Brasileiro de Controle Interno e Auditoria da Administração Pública teve inicio nesta quinta-feira, 24, em Brasília/DF. O objetivo do encontro é disseminar experiências e discutir formas de se executar o controle interno na Administração Pública. O evento conta com a participação de gestores e servidores públicos de 22 estados do Brasil.

O encontro é realizado pela Editora Fórum. Luis Cláudio Rodrigues Ferreira, presidente da editora e anfitrião do evento, destacou o aumento da eficácia do controle interno no país. Ele mencionou, no entanto, que é preciso uma maior conscientização do gestor público em relação às irregularidades na Administração. “É preciso admitir que temos corrupção na administração, precisamos enfrentar a corrupção existente e precisamos trabalhar com todas as partes envolvidas na Administração pra combater a corrupção”, afirmou o presidente da Editora Fórum.

Denuncismo no serviço público

O primeiro palestrante a falar foi o professor, advogado e mestre em Direito Público Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. Na apresentação Denúncia e apuração sumária: atuação do controle interno, o professor defendeu a criação de um juízo de admissibilidade para a apuração sumária de denúncias anônimas contra servidores. Para ele, é preciso que se tenha cuidado para que o servidor não sofra dano indevido. “É preciso observar se o administrador é competente para apurar aquela denúncia e se os fatos possuem pertinência e relevância”.

Jacoby defendeu que o envolvido na denúncia deve ser citado para que participe de toda a apuração desde o início, tendo o contraditório e a ampla defesa assegurados. “Não temos um marco regulatório adequado para combater o denuncismo. É preciso garantir ao denunciado que possa ser reparado em casos de danos sofridos durante a apuração dos atos”, completou.

Fortalecimento do Controle Interno

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União – CGU, Valdir Simão, foi o segundo a falar no evento. Na palestra A importância do controle interno para o fortalecimento da Gestão Pública, o ministro destacou que a atuação do controle interno possui um papel preventivo, que protege o gestor do cometimento de irregularidades. “O controle tem que ser tempestivo. Não pode ser feito olhando para o retrovisor. (…) É fundamental que a área de controle esteja presente na construção das políticas públicas”, defendeu Valdir Simão.

Quem encerrou a manhã foi o ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Teori Zavascki, que falou sobre Princípios do processo na atuação investigatória e sancionadora da Administração. Zavascki reforçou o caráter preventivo do controle interno. “O Controle Interno pode ser entendido como um sistema de escrúpulos das ações estatais e deve ser exercido antes ou concomitantemente às ações do estado. É uma técnica que deve se colocar a serviço de uma ética”.

O ministro destacou ainda a importância do instituto para a eficiência do Estado. “O controle deve servir não apenas para avaliar a legalidade os atos, mas para garantir um melhor atendimento do interesse público e melhor aplicação dos recursos”, afirmou o ministro do STF.

O 8º Fórum Brasileiro de Controle Interno e Auditoria da Administração Pública segue até sexta-feira, 25, com palestras de diversas autoridades, entre elas, o ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto; o ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, além de diversos outros especialistas em Controle Interno da Administração Pública.

Por Matheus Brandão – Assessoria de Comunicação Social Jacoby e Fernandes Advogados Associados