I Fórum Brasileiro de Direito Disciplinário será realizado em Belo Horizonte

Direito DisciplinárioAbertura será feita pelo governador de Minas Antonio Anastasia

Nos dias 6, 7 e 8 de julho, Belo Horizonte estará com seu foco voltado para a discussão do controle, da função e do desempenho do servidor público na Administração Pública. Uma comissão de juristas da área, sob a chancela da Confederación Internacional de Derecho Disciplinário, com o apoio da Editora Fórum e da Fundação João Pinheiro, realiza nestes dias o I Fórum Brasileiro de Direito Disciplinário, no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG). A palestra de abertura será proferida pelo governador Antonio Anastasia e vai reunir renomados profissionais da área jurídica brasileira e internacional.

A coordenadora científica do encontro, Luísa Cristina Pinto e Netto – procuradora do Estado de Minas Gerais e professora da PUC Minas – explica que o objetivo do Fórum é alavancar os estudos sobre esta matéria e discutir todos os assuntos relacionados ao servidor. “O Direito Público tem crescido muito, mas ainda não há um estudo sistemático do servidor público, apenas prático. Falta criar um ramo do direito administrativo para estudar a função pública de forma específica”, conta.

Luísa anuncia que, durante o I Fórum, será lançado o Instituto Brasileiro de Estudos da Função Pública. “Queremos impulsionar as discussões a este respeito. Hoje, como se sabe, não há uma definição clara acerca da natureza da relação dos servidores com o Poder Público, muitos servidores são regidos pela CLT e outros Estatuto do ente em que atuam. A questão da adoção ou não de um regime jurídico único ainda não foi resolvida de forma satisfatória. A relação Estado/servidor é outro ponto muito importante; para que a extensão preventiva do Direito Disciplinário possa ser colocada em prática é necessário que haja a previsão clara de deveres e sanções, ladeada por códigos de ética, além de um plano de carreiras e uma estrutura motivacional do servidor público”.

Na programação, serão tratados assuntos como o êxito da experiência mineira da Fundação João Pinheiro na formação e profissionalização da função pública, ética, transparência e participação na administração pública, princípios de Direito Disciplinário preventivo e regressivo e os princípios da preservação do servidor disciplinado, entre outras importantes abordagens.

Além da coordenadora Luísa Netto, Raquel Dias – professora e coordenadora-geral de pós-graduação das Faculdades Integradas do Brasil (Unibrasil-PR) e membro honorário representante do Brasil na Confederación Internacional de Derecho Disciplinario, compõe a coordenação científica do evento.

Inscrições

As inscrições para o I Fórum Brasileiro de Direito Disciplinário já estão abertas e os interessados podem obter mais informações sobre valores, formas de pagamento e prazos para inscrição no site http://www.editoraforum.com.br/ForumCultural/fbdireitodisciplinario/, pelo telefone (31) 2121-4942 ou pelo e-mail: contato@forumculturaleventos.com.br

Serviço

I Fórum Brasileiro de Direito Disciplinário

Dias: 6, 7 e 8 de julho
Local: Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG – Av. do Contorno, 4.520 – auditório térreo, Funcionários – BH
Inscrições: http://www.editoraforum.com.br/ForumCultural/fbdireitodisciplinario/
Informações: (31) 2121-4942 ou contato@forumculturaleventos.com.br