Ministros do TCU apontam avanços nas contratações públicas para a Copa de 2014

O ministro Benjamin Zymler: "“O RDC é fruto de uma experiência inovadora entre o Tribunal de Contas da União e o Governo Federal."

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, afirmou nesta quinta-feira, 15, que o Regime Diferenciado de Contratações Públicas para a Copa do Mundo de 2014 caminha “em evolução positiva”. Durante o Fórum Brasileiro de Contratações Públicas e Infraestrutura, em Brasília, Zymler apresentou os principais pontos do RDC e afirmou que o regime busca solidificar as boas práticas contratuais que já caminhavam com a Lei de Licitações nº 8.666/1993.

“O RDC é fruto de uma experiência inovadora entre o Tribunal de Contas da União e o Governo Federal. Ele foi criado para agilizar as obras dos grandes eventos esportivos sem prejuízo à administração pública do País. Pois, a punição não é o caminho mais importante para o controle, mas uma fiscalização preventiva. No entanto, é importante ressaltar que o Regime Diferenciado de Contratações Públicas está em constante análise e merece atenção tanto dos órgãos de fiscalização, quanto dos administradores”, ressalta o presidente do TCU.

 O ministro do TCU Valmir Campelo, relator dos processos no tribunal sobre a Copa do Mundo de 2014, também participou do evento e apresentou um resumo do documento “O TCU e a Copa do Mundo de 2014”. O relatório apresenta uma visão geral das ações e dos preparativos para o mundial, merecendo destaque o andamento das obras, dos projetos de mobilidade urbana, além da reforma de portos e aeroportos.

 Outro destaque do evento foi a participação do ministro do TCU, Valmir Campelo, que conduziu o segundo painel sobre “Controle nas Obras da Copa e Olimpíadas”. O ministro é relator do documento “O TCU e a Copa do Mundo de 2014”. Divulgado em janeiro deste ano, o relatório apresenta uma visão geral das ações e dos preparativos para o mundial, merecendo destaque os riscos envolvidos, as garantias oferecidas à Fifa e o andamento das fiscalizações mais relevantes, tais como as obras dos aeroportos, portos e estádios.

“Até o momento realizamos o controle dos projetos sem paralisar nenhuma obra. Já analisamos mais de 60 processos e o governo federal tem colaborado frequentemente com a atuação do TCU. Utilizamos o diálogo para evitar possíveis irregularidades. É um trabalho educativo sistêmico. Antes de punir é preciso alertar para futuros problemas. É visível que o Brasil possui capacidade para organizar uma Copa do Mundo e tenho certeza que seremos vitoriosos, não só no mundial, mas na transparência, na ética, e na confiança do povo brasileiro em nossa administração pública”, concluiu Valmir Campelo.

A expectativa do Governo Federal é que cerca de R$ 33 bilhões sejam gastos para receber a Copa e as Olimpíadas de 2016. Para atender às exigências da Federação Internacional de Futebol (Fifa), adequações na infraestrutura do País, tais como ampliação de aeroportos, portos e de serviços de mobilidade urbana, são necessárias. Além disso, cresce a demanda por fiscalização e controle dos gastos nas obras espalhadas pela maioria dos Estados e Distrito Federal. Por outro lado, há preocupação, também, com a morosidade que a fiscalização pode acarretar e o atraso no cumprimento de prazos e planejamentos estratégicos de setores como transporte e turismo.

“Ainda há poucas licitações realizadas sob a égide do Regime Diferenciado de Contratação, portanto ainda não temos como antever o nível de sucesso do regime, mas os tribunais estão acompanhando para fazer uma avaliação. O RDC proporciona uma licitação mais rápida, de forma mais econômica e com a participação de empresas melhores qualificadas e idôneas que tenham condições de cumprir o contrato”, ressaltou o ministro.

A parte da manhã do evento foi finalizada com a participação da Controladora-Geral do Município de Belo Horizonte (MG), doutora Cristiana Fortini, que ministrou o tema “O Controle das Parcerias Pblico-Privadas”. Segundo ela, As PPPs devem ser bem analisadas antes de qualquer decisão para se prevenir os prejuízos à administração pública. “Precisamos saber o que cobrar do parceiro privado e se esse contrato será positivo para a administração pública evitando, assim, problemas futuros”, concluiu.

Reforma da Lei de Licitações

O deputado Fábio Trad (PMDB-MS), vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, também participou do Fórum Brasileiro de Contratações Públicas e Infraestrutura e destacou a importância da discussão sobre as alterações na Lei 8.666/1993 e a necessidade da participação de estudiosos no âmbito jurídico para observações técnicas sobre a legislação vigente.  “Precisamos cultivar a interlocução entre os estudiosos e o Legislativo em busca de um consenso sobre a necessidade de alterações na Lei nº 8.666/1993. Precisamos elaborar uma reforma na Lei de Licitações, mas a discussão ainda está primitiva. Com o debate, podemos alterar, qualifi car e melhorar as questões da administração pública, além de incentivar a transparência e a ética no País”, ressaltou o deputado Fábio Trade.

O Fórum segue até amanhã com temas, tais como, “O Regime de Execução dos Contratos e Contratações Integrada”, “Desafios e Perspectivas das Contratações Públicas no Brasil”, “Desenvolvimento de Infraestrutura de Transporte no Brasil”.

Fórum Brasileiro de Contratações Públicas e Infraestrutura

Data: 15 e 16 de março

Horário: 9h às 18h

Local: Centro de Convenções e Eventos Brasil 21 Quadra 6 – Lote 1 – Conj. A – Brasília (DF)