O Fórum Brasileiro de Contratações Públicas e Infraestrutura, que acontecerá nos dias 15 e 16 de março em Brasília, terá como uma de suas palestras o tema “Aspectos Vetoriais e Polêmicos do Regime Diferenciado de Contratações“. O assunto será apresentado pela advogada Alécia Paolucci Nogueira Bicalho, especializada em Direito Administrativo e diretora secretária do Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA).
A idéia central da palestra, marcada para o dia 16 de março, é, segundo Alécia, “apresentar uma visão conceitual do RDC no contexto da evolução histórica da legislação nacional sobre licitações públicas: como foi concebido o regime diferenciado, à luz do sistema legal vigente, já aplicado pelo administrador público e interpretado pelo TCU”.
De acordo com a advogada, especializada em Direito Administrativo, os pontos polêmicos do RDC serão realçados considerando-se os aspectos de dúvidas que a operação do novo regime poderá gerar para o administrador público e para o contratante privado. “Os mecanismos criados demandarão eficácia por parte do Poder Público e acomodação cultural do licitante, em especial no setor de obras públicas”, explica.
A palestra vai estabelecer uma dialética com o público e com os expositores a respeito de tais temas polêmicos e assim sucitar discussões sobre as soluções de mitigação dos riscos identificados e as medidas de depuração do regime diferenciado.
Momento histórico-político
Para Alécia Nogueira Bicalho, a importância do Fórum Brasileiro de Contratações Públicas e Infraestrutura é substancial, “em razão do momento histórico-político em que o Brasil se encontra”.
De acordo com ela, “não apenas os eventos esportivos esperados para 2013, 2014 e 2016 impõem um iminente desenvolvimento da infraestrutura de serviços públicos, mas também as políticas públicas federais e os esforços legislativos no sentido de desenvolvimento sustendo já vem se apresentando numa franca tendência, como expresso na legislação contemporânea”.
Segundo a palestrante, “sob o aspecto econômico, e diante das crises enfrentadas pelas economias tradicionalmente robustas, os países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, adquirem uma condição de alta atratividade para o investidor, potencializada por um cenário de maior segurança jurídica”, completa.
Lançamento
Além da palestra “Aspectos Vetoriais e Polêmicos do Regime Diferenciado de Contratações“, Alécia Paolucci Nogueira Bicalho vai lançar sua obra pela Editora Fórum “RDC: Contratações para as Copas e Jogos Olímpicos (Lei nº 12.462/2011; Decreto nº 7.581/2011)”, em autoria com Carlos Pinto Coelho Motta (in memorian), no dia 16 de março, às 16h, no Fórum Brasileiro de Contratações Públicas e Infraestrutura.
Inscrições
As inscrições para o Fórum Brasileiro de Contratações Públicas e Infraestrutura já estão abertas.
Serviço:
Data: 15 e 16 de março de 2012
Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, Quadra 6 – Lote 1 – Conj. A. Brasília-DF
Inscrições:
Fórum Cultural Eventos
(31) 2121-4942
(31) 2121-4922
contato@forumculturaleventos.com.br
Clique aqui para conferir valores, a programação científica e fazer a sua inscrição.