‘A história da Revolução Francesa evidencia a importância do Direito na conformação da ordem econômica e social’, destaca, em livro, Antônio Avelãs Nunes

O livro “A Revolução Francesa: As Origens do Capitalismo a Nova Ordem Jurídica Burguesa” do professor catedrático jubilado da Faculdade de Direito de Coimbra, Antônio José Avelãs Nunes, resgata na história da Revolução Francesa, ocorrida entre os anos de 1789 e 1799, a origem de importantes institutos jurídicos.

Em prefácio, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fachin ressalta a importância da obra. “Como compreender o atual estatuto jurídico da propriedade sem passar pelo liberalismo que se fundou nas revoluções burguesas? Ainda, como se pensar em Estado Democrático de Direito sem compreender a construção da ideia de Estado e depois do Estado de Direito Democrático.”

No livro, o autor conta que, na história da Revolução Francesa,  a burguesia evidenciou, desde o início, uma forte consciência de classe, que marcou a sua atuação ao longo do processo revolucionário, deixando claro que foi a ponderação dos interesses econômicos da classe que liderou a revolução e ditou as soluções políticas e jurídicas. Para isso, ele cita alguns exemplos destas soluções, como a valorização do direito de propriedade e da liberdade dos proprietários perante a igualdade e a fraternidade, a proclamação do sufrágio censitário, substituindo a velha aristocracia do sangue por uma nova aristocracia dos ricos (dos cerca de 26 milhões de franceses, só 250 mil podiam ser eleitos), além da proibição e criminalização das associações de trabalhadores e a eliminação das leis sociais, consideradas inconstitucionais por violarem o princípio da igualdade.

Para Antônio Nunes, a história da Revolução Francesa evidencia a importância do Direito na conformação da ordem econômica e social. “Em 1799, o golpe de estado de 18 Brumário instala no poder Napoleão Bonaparte. Pretendia por fim a história, codificando a revolução. Nos anos seguintes, foram promulgados três documentos jurídicos de excepcional importância na consolidação da nova ordem burguesa: o Code Civil (1804), ainda hoje conhecido por Code Napoléon, modelo dos códigos civis do liberalismo; o Code de Commerce (1808) e o Code Penal (1810). O estado liberal consolida-se como estado burguês (como estado capitalista), constituindo o Code Napoléon o ponto final deste processo de consolidação do estado capitalista como ditadura da burguesia. Napoleão teve plena consciência disto quando disse aos seus generais: estão muito enganados se pensam que eu ficarei na história pelas muitas batalhas que ganhei, ficarei na história porque promulguei o Code Civil”, conta o professor.

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Sobre o autor: Antônio José Avelãs Nunes

– Licenciatura (1962), Mestrado (1968), Doutoramento (1984) e Agregação (1994) na Faculdade de Direito de Coimbra.
– Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito de Coimbra.
– Diretor do Boletim de Ciências Económicas (revista da FDUC), de 1995 a 2012.
– Diretor da Faculdade de Direito de Coimbra, 1996-2000.
– Vice-Reitor da Universidade de Coimbra, 2003-2009.
– Membro dos cinco Governos imediatamente posteriores à Revolução dos Cravos (1974).
– Observador estrangeiro convidado pelo Ministério da Educação do Brasil para participar na Comissão Trienal de Avaliação dos Cursos de Pós-Graduação em Direito, no âmbito da CAPES (2001, 2004 e 2007).
– Em janeiro/1985 fez o elogio académico de Trancredo Neves, na cerimónia solene do seu Doutoramento Honoris Causa na Universidade de Coimbra.
– Agraciado com Ordem do Rio Branco.
– Doutor Honoris Causa das Universidades Federais de Alagoas, Paraná e Paraíba.
– Sigillo D’Oro da Università Degli Studi di Foggia.
– Membro Correspondente da Academia Brasileira de Direito Constitucional.
– Membro Correspondente da Academia Brasileira de Letras Jurídicas.
– Vice-Presidente do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro (Rio de Janeiro).
– Diploma e Comenda Professor Gerson Boson (Associação dos Advogados de Minas Gerais).
– Associado Honorário do CONPEDI.
– Homenageado pelo GRUPO COIMBRA DE UNIVERSIDADES BRASILEIRAS (2011).