A inserção da empresa individual de responsabilidade limitada no Direito brasileiro

RDEmpLeia o artigo completo assinado pelo juiz federal Tiago Scherer. O texto “A inserção da empresa individual de responsabilidade limitada no Direito brasileiro” compõe  a edição número 3 da Revista de Direito Empresarial – RDEmp.

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Resumo:

Considerando a recente inserção legislativa da empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) no Direito brasileiro, o artigo investiga o desenvolvimento do Direito Comercial ao tempo em que analisa a sua compreensão acerca da atividade empresária. Analisa a Teoria da Empresa e a sua paulatina acolhida no Brasil. Percorre os conceitos fundamentais de empresário e de sociedade empresária. Identifica o empresário individual e o regime jurídico que lhe é aplicável, salientando a sua posição desfavorável frente ao exercício coletivo de atividades econômicas.

Palavras chave:

 Empresa, Individual, Responsabilidade, Limitada.

Sumário:

  1. Introdução
  2. A atividade empresária
  3. A empresa individual de responsabilidade limitada
  4. Conclusão

Referências

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