9 de Dezembro: Dia Internacional Contra a Corrupção

Dia Internacional contra Corrupção

O dia 9 de dezembro foi instituído mundialmente como o Dia Internacional contra a Corrupção. A data, proposta pela delegação brasileira, foi marcada pela Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, assinada por diversos países neste mesmo dia, no ano de 2003, na cidade de Mérida, no México.

Composto por 71 artigos, o texto da Convenção é considerado o maior juridicamente vinculante de luta contra a corrupção, fenômeno que não é exclusivo e característico da cultura brasileira. Por atingir escalas mundiais, oobjetivo da Convenção e da data é fortalecer o combate à corrupção no mundo inteiro.

Corrupção no Brasil em Números

Assim como em vários países, no Brasil o Dia Internacional Contra a Corrupção é marcado por diversos eventos, debates, congressos, mobilizações e levantamento de resultados alcançados no combate à corrupção.

Um destes dados aponta que, apenas nos primeiros oito meses de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou um número 20% maior de processos na Suprema Corte relacionados a crimes de corrupção, improbidade administrativa e lavagem de dinheiro no Brasil, se comparado a todo o ano de 2011, segundo dados divulgados pelo próprio STF.

De acordo com levantamentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 16 mil processos de apuração de crimes de corrupção, improbidade administrativa e lavagem de dinheiro tramitaram, no ano passado, na Justiça Federal e nos tribunais superiores (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça). Os dados incluem também as ações de competência dos tribunais e varas estaduais.

A improbidade administrativa é responsável pela maioria dos processos, bem superior ao número de processos por corrupção e lavagem de dinheiro, de acordo com dados fornecidos pelos próprios tribunais.

VII Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública

Neste momento de debates sobre a luta contra a corrupção e a impunidade no Brasil, a Editora Fórum promove o VII Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública, nos dias 8 e 9 de dezembro, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília.

 Na programação do tradicional Fórum estão previstos temas como Sustentabilidade Ética, Constituição e Improbidade Administrativa, Acertos e abusos contra a Corrupção, Rede de controle, Combate às fraudes nas empresas estatais – O caso dos correios, observatório da corrupção, entre outros.

 Entre os palestrantes convidados estão o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Brito, que fará palestra com o tema Ética;o Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, que abordará a “RDC e a Transparência na Contratação Pública”; e a Ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia Antunes Rocha, que fará a palestra de encerramento do evento com o tema “Políticas Públicas, Ética e o Judiciário”, entre outros importantes nomes.

 Mais informações e inscrições no hotsite do evento  ou pelo telefone: (31) 2121-4942