Apenas 52 mil advogados têm certificação digital

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, alertou nesta quinta-feira (30/6) para o “baixo índice atual de certificação digital dos advogados”. De acordo com o ministro, apenas 52 mil dos 250 mil advogados militantes escritos na OAB dispõe da certificação, sendo 30% concentrados no Paraná.

A certificação digital é uma tecnologia de identificação que permite realizar transações eletrônicas com garantia de integridade, autenticidade e confidencialidade, e é necessária para atuação do advogado no processo eletrônico. “É urgente, pois, que se intensifiquem os esforços para obtenção de certificação digital dos advogados”, ressaltou o ministro Dalazen, ao alertar para o risco de que o pouco interesse pela certificação possa “se constituir em um grave problema na implantação do PJE [Processo Judicial Eletrônico], e não apenas na Justiça do Trabalho.”

O ministro revelou que o TST, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e os TRTs promovem um mutirão para adaptar o PJE às funcionalidades do processo trabalhistas em fase de conhecimento. Segundo o ministro, o cronograma elaborado prevê a implantação do PJE, fase de conhecimento, 1º grau, em Vara do Trabalho-Piloto impreterivelmente até o dia 5 de dezembro de 2011. A expectativa é desenvolver também o PJE para o processo em segundo grau.

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