Juristas irão debater os 10 anos da Lei de Parcerias Público-Privadas

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A Lei das Parcerias Público-Privadas  (Lei nº 11.079/04) completa 10 anos em 2014 repleta de desafios. Para analisar uma década da norma, juristas e especialistas irão se reunir no 2º Fórum Brasileiro de Contratações e Infraestrutura, que será realizado no dia 28 de maio de 2014, em Brasília.

Durante três painéis, os palestrantes irão abordar a experiência das PPPs no Brasil, a remuneração do parceiro privado, o uso dos bens públicos nas Parcerias Público-Privadas, a equação econômico-financeira dos contratos, entre outros.

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O evento é voltado para gestores públicos,  administradores de empresas, funcionários de órgãos de controle e advogados.

Artigos sobre PPP

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O que é PPP

As parcerias público-privadas consistem em um dos principais instrumentos utilizados pelo estado brasileiro para realizar investimentos em infraestrutura. Por intermédio de uma PPP, a União, os estados ou os municípios podem selecionar e contratar empresas que ficarão responsáveis pela prestação de serviços de interesse público por prazo determinado. Essa parceria pode ser feita de três tipos comum, administrativa e patrocinada.