Últimos lançamentos da Editora Fórum

PROCESSO ADMINISTRATIVO – Comentários à Lei nº 9.784/1999

3ª edição revista e atualizada de acordo com a visão dos Tribunais

336 páginas

Autores: Cristiana Fortini, Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira e Tatiana Martins da Costa Camarão

O tema do processo administrativo sempre mereceu importante destaque no cenário do Direito Administrativo, quer nacional, quer estrangeiro. A presente obra oferece cuidadosa análise, artigo por artigo, da mencionada lei federal, trazendo não só a melhor doutrina, como também a posição jurisprudencial. Trata-se de obra destinada para a formação do conhecimento doutrinário, bem como para os cursos universitários e de pós-graduação, com acurada e profunda apreciação do tema em foco.

 

Um Diálogo Sobre a Justiça – A Justiça Arquetípica e a Justiça Deôntica

278 páginas

Autores: Luis Manuel Fonseca Pires e Ricardo Marcondes Martins

A lei é justa? A sentença é justa? O que é justo? Existe justiça? O Direito é justo? Luis Manuel Fonseca Pires e Ricardo Marcondes Martins, professores de Direito Administrativo da PUC-SP — o primeiro magistrado estadual, e o segundo procurador municipal —, enfrentaram essas questões e apresentam um diálogo sobre a Justiça. A proposta é, ao menos no Brasil, incomum: a contraposição de duas visões antagônicas sobre um mesmo tema, num acirrado e honesto debate.

 

Coleção Fórum: Direitos Humanos – Volume 4

Litígio Estratégico e Sistema Interamericano de Direitos Humanos

220 páginas

Autora: Evorah Lusci Costa Cardoso

Compreender por que os atores sociais participam do sistema interamericano de direitos humanos é o objetivo desta obra. Com que finalidade apresentam denúncias de violações de direitos humanos cometidas pelos Estados? Mais do que a reparação individual da vítima, tais atores buscam formar precedentes, alterar políticas públicas, legislação e jurisprudência dos tribunais domésticos, atividade que eles mesmos denominam litígio estratégico. A obra, a partir de entrevistas, reconstrói as dificuldades e as oportunidades de litígio estratégico no sistema interamericano e conclui que para seu sucesso no Brasil um número maior de entidades deveria focar-se na implementação das decisões “favoráveis”, com o objetivo de internalizar a jurisprudência do sistema interamericano à engrenagem institucional doméstica.

Direitos e Garantias Constitucionais e Tratados Internacionais de Direitos Humanos

206 páginas

Autor: Nelson Camatta Moreira

“Fruto de dissertação de mestrado aprovada com excelência no programa de Pós Graduação em Direito da UNISINOS-RS, em 2004 — em Banca da qual tive a honra de participar — o presente estudo enfoca com toda competência a temática dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos sob a perspectiva crítica e emancipatória”. (Flávia Piovesan)

“Hermeneuticamente, como se dá e como deve ser a recepção do Direito Internacional para a otimização do nosso Direito Interno? Página por página, Nelson Camatta Moreira vai desvelando o fenômeno, desgrudando as capas de sentido que obstaculizam o constituir da Constituição. Sabe ele, muito bem, que, para isso, é necessário superar os pré-juízos inautênticos (chamemos de senso comum teórico dos juristas) que impedem essa manifestação do fenômeno “direitos humanos em uma sociedade periférica”. A pauta dos direitos humanos, para além de constituir o centro do novo paradigma constitucional, é, também, uma concepção deontológica. Uma “questão de princípio”, da qual não se pode abrir mão” (Lenio Luiz Streck)

(ML)