A Fragmentação Administrativa do Estado

A Fragmentação Administrativa do Estado - Fatores Determinantes, Limitações e Problemas Jurídico-Políticos
A Fragmentação Administrativa do Estado - Fatores Determinantes, Limitações e Problemas Jurídico-Políticos

O tema desta obra é instigante e traz algumas reflexões político-jurídicas acerca do atual estágio de transformações pelas quais a Administração Pública ocidental vem passando e que culminou em uma inegável diversificação e alargamento de suas atividades, órgãos e instituições de atuação. A tentativa de
análise do fenômeno histórico e suas repercussões no plano político e jurídico levaram à conclusão de que não se pode mais na atualidade encarar a Administração Pública como um conceito unitário e centralizado, de onde provêm todas as funções estatais e públicas. É necessário um “repensar” sobre a perspectiva acadêmica e teórica na qual está assente o ensino acerca do “que é” e “quem é” a Administração Pública hoje.

A fragmentação é uma realidade da qual não há como retroceder. Só nos cabe, portanto, estudiosos do direito público e da ciência política, tentar solucionar os problemas que nos são apresentados diante desta diversificação de poder e de pessoas no âmbito na Administração Pública. Só assim, acredita-se, pode-se no futuro propor respostas que nos ajudarão a compreender melhor a gestão pública, que existe como instrumento de concretização do bem-estar social e, em última análise, de nossa própria felicidade como seres humanos individuais e coletivos.

Daniela Bandeira de Freitas
Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Pós-Graduada em Direito de Empresas pela PUC/RJ. Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal. Professora da EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro). Membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (IDAERJ).

Lançamento:

Obra: A Fragmentação Administrativa do Estado – Fatores Determinantes, Limitações e Problemas Jurídico-Políticos
Autora: Daniela Bandeira de Freitas
Data: 05 de maio de 2011
Horário: 16h
Local: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Foyer da Presidência
Endereço: Avenida Erasmo Braga nº 115, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ)