Leis civis e processuais civis da tutela coletiva do patrimônio público e da moralidade administrativa são objetos de estudo de nova obra da Fórum

Leis civis e processuais civis da tutela coletiva do patrimônio público e da moralidade administrativa no Brasil são o objeto de estudo da obra “Tutela do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa: interpretação e aplicação”, de Reuder Cavalcante Motta, com prefácio de Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos.

A obra versa sobre a existência, no direito brasileiro, de um microssistema da tutela coletiva da defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa. Este encontra-se contido no reconhecido microssistema da tutela coletiva e com ele se interage. Um conjunto de normas da tutela coletiva do patrimônio público e da moralidade administrativa — Lei nº 4.717/75 (Lei da Ação Popular); Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública); Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa); Lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica do Ministério Público Nacional); e a ação de ressarcimento prevista no artigo 37, §5º, da CF/1988 — é interpretado quanto a suas características comuns e finalísticas. O resultado é um estudo teórico-prático capaz de ampliar e potencializar a tutela da probidade administrativa no Brasil.

Tutela do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa: interpretação e aplicação
Autor: Reuder Cavalcante Motta
Área específica: Direito Processual Civil.
Áreas afins: Direito Processual Coletivo. Direito Coletivo. Direito Constitucional.

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