Licitações – Cautelas e boas práticas na elaboração de editais e termos de referência

licitacao-termo-referencia-projeto-basico

 

Leia na íntegra o artigo “Licitações – Cautelas e boas práticas na elaboração de editais e termos de referência” de autoria do professor e procurador do Estado de Goiás Antônio Flávio de Oliveira.

O texto faz parte da edição número 140 da Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP. 

Introdução

O contato com a prática das licitações e contratações públicas é meio eficaz para nos conferir conhecimento a respeito de uma verdade que sobressai dessa experiência: não é suficiente para a realização de boas contratações a simples observância do edital e do contrato durante sua execução se não foram tomados os cuidados necessários para a preparação da licitação, inclusive para a condução à elaboração de edital e contrato consentâneo com o interesse público existente por trás da licitação que deverá se realizar.

Cientes dessa realidade e também sabedores de que as licitações constituem apenas uma parte de todo o trabalho necessário para o atingimento de objetivos voltados à realização do bem-estar coletivo é que se faz importante ressaltar a necessidade de que sejam adotadas medidas assecuratórias da elaboração de editais e contratos adequados aos fins ali pretendidos.

Download do artigo