Licitações sustentáveis – Como fazer?

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Leia na íntegra o texto “Licitações sustentáveis – Como fazer?” de autoria da escritora e palestrante na área de licitações e contratos, Madeline Rocha Furtado, e da advogada e especialista em Direito Administrativo Monique Rafaella Rocha Furtado.

O artigo compõe a edição número 126 da Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública.

Introdução

Os temas relativos à preservação do meio ambiente são cada vez mais discutidos na sociedade, dadas as grandes mudanças climáticas que vêm ocorrendo no planeta. Nas palavras de Thomas L. Friedman “a revolução verde já não diz respeito somente às baleias. Nem aos ‘filhos de nossos filhos’, uma geração tão distante que torna difícil uma mobilização em seu favor. A revolução diz respeito a nós”.1

Sendo assim, no Relatório de Brundtland, também denominado de “Nosso Futuro Comum”,2 publicado em 1987, foi difundido o conceito de desenvolvimento que pode ser definido numa simples frase como sendo: “o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”.

No ordenamento jurídico brasileiro, o assunto também revela sua importância. O artigo 170 da Constituição Federal, que dispõe sobre a ordem econômica fundamentada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, com a finalidade de que todos possam ter uma vida digna inserida numa sociedade justa, também traz em seu inciso VI a obrigatoriedade de observância ao princípio da defesa do meio ambiente.

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