Livro aborda principais temas polêmicos do Direito Eleitoral

Como o próprio título indica, o livro “Temas Polêmicos do Direito Eleitoral“, de autoria do professor da Universidade Federal de Pernambuco, o advogado Walber Agra,  traz os pontos mais problemáticos referentes aos pleitos eleitorais. Na obra, segundo o autor, cada nuance é abordado sob vários prismas para ajudar o leitor a tirar as suas próprias conclusões das questões analisadas.

Já em sua segunda edição, a obra é dividida em 9 grandes temas. No primeiro, Agra analisa as “Inconstitucionalidades da incidência da Lei Complementar nº 135/2010”, conhecida como Lei da Ficha Limpa.  O autor explica que: “o  objetivo intentado nessas linhas é tentar descrever as inconstitucionalidades que podem ser ocasionadas em razão da malsinada aplicação da “Lei da Ficha Limpa” e quais os reflexos que ela pode provocar em um processo de judicialização que se configura latente na seara normativa brasileira.”

No segundo tópico do livro, Walber faz “Breves anotações sobre a legislação eleitoral brasileira”.  Neste artigo, são descritas as principais legislações eleitoralistas do Brasil para verificar como elas influenciaram no sucesso ou insucesso das eleições.

Em seguida, o autor destaca “A Panaceia dos Sistemas Políticos” passando por temas, como  democracia, reforma política, sistema eleitoral e pelos modelos de votações.  Para Agra,  não há sistemas eleitorais perfeitos. “A sublimação moral da cidadania apenas pode ser aprimorada com a mitigação do analfabetismo político, que, segundo Bertolt Brecht, não ouve, não sente e não vê
absolutamente nada.”

O próximo artigo trata de um temas mais polêmicos da obra, o “Financiamento de campanha e prestação de contas”.  No texto são debatidos os limites de gastos, as novidades da Reforma Eleitoral de 2017, Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o financiamento coletivo, a prestação de contas do candidato,  o exame da prestação de contas pela Justiça e a rejeição de contas.

O capítulo “Do direito dos partidos à vaga dos suplentes” são analisados, entre outros pontos, os  Mandados de Segurança nº 30.260 e nº 30.272 em que o Supremo Tribunal Federal modificou o entendimento consagrado, passando a entender que as vagas decorrentes de vacância parlamentar devem ser ocupadas por suplente das coligações e não dos partidos políticos.

No livro, Agra ainda faz uma análise do artigo 30-A da Lei Eleitoral sobre captação ilícita de arrecadação e gastos. “A ação descrita no art. 30-A, indubitavelmente, terá uma grande repercussão no cenário das eleições, podendo se constituir em um instrumento jurídico de grande valia para a moralização dos gastos eleitorais.”

Outros temas controversos abordados na obra são a respeito da “inelegibilidade por rejeição de contas por parte de prefeitos municipais”,  “a taxionomia das inelegibilidades” e sobre “Ação de Investigação Judicial Eleitoral” e “Ação de Impugnação de Mandato Eletivo”.

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