Livro aborda tudo o que precisa saber sobre os honorários advocatícios no Novo CPC

Os honorários advocatícios e as suas alterações decorrentes do Novo Código de Processo Civil estão na recém-lançada obra de autoria do ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, e da advogada e doutora em Direito Processual Civil, Estefânia Viveiros.

Entre as principais mudanças, o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15) colocou um fim no aviltamento da verba honorária e trouxe critérios objetivos e claros para a sua fixação. Na obra são analisadas todas as alterações decorrentes do CPC/2015, em especial o art. 85, em que aborda as discussões que envolvem a sua aplicação. “A ideia do livro é levar subsídios para a advocacia e criar uma conscientização para que todas as advogadas e os advogados brasileiros trabalhem na defesa do artigo 85 do novo Código de Processo Civil para que não tenhamos mais aviltamento de honorários”, destaca Lamachia.

Produzido a partir da mais atual jurisprudência dos tribunais, com destaque à do Superior Tribunal de Justiça, o livro é de consulta obrigatória a todos os profissionais do Direito. Com a obra, o leitor passará a ter uma ampla visão sobre o tema à luz da norma, da jurisprudência e da boa doutrina.

“Foi uma grande satisfação poder escrever sobre um tema de extrema importância, que é a questão dos honorários advocatícios. O novo Código de Processo Civil, em seu artigo 85, com 19 incisos, trouxe todas as características e regras de aplicação dos honorários advocatícios. Então o livro fala das características dos honorários, dos honorários da advocacia pública, do caráter alimentar, das regras e dos critérios objetivos”, ressalta o autor Cláudio Lamachia.

Conheça mais sobre o livro

 

Sobre os autores

CLAUDIO LAMACHIA

Nascido no Rio Grande do Sul, na cidade de Porto Alegre. Advogado, ex-Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e Presidente da União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP). Membro do Conselho Institucional da Academia Tributária das Américas, do Conselho Consultivo da Internacional Laureate Universities e do Conselho do Centro Universitário Uniritter. Advogado Emérito pelo Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul. Doutor Honoris Causa pela Academia Brasileira de Filosofia e pela Universidade Urcamp. Foi Vice-Presidente da OAB Nacional e Presidente da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul por duas gestões: 2007-2009 e 2010-2012. Conselheiro Federal da OAB, atuou também como Presidente da Associação Nacional dos Advogados do Banco do Brasil, Vice-Presidente da Federação Nacional dos Advogados e Presidente do Fórum dos Conselhos de Profissões Regulamentadas do RS.

ESTEFÂNIA VIVEIROS

Advogada formada pela Universidade de Brasília (UnB). Doutora em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre em Direito Processual
Civil pela Universidade Mackenzie (SP). Ex-Presidente da OAB-DF por dois mandatos. ExPresidente da Comissão de Estudo do Anteprojeto do novo CPC do CFOAB (2014-2016). Presidente da Comissão Especial de Análise da Regulamentação do NCPC do CFOAB.  Membro da Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte (ALEJUR). Membro do Instituto
Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Advogada em Brasília.