Livro sobre jurisdição constitucional será lançado na Assembleia de Minas

A obra “Jurisdição Constitucional do Processo Legislativo – Legitimidade, Reinterpretação e Remodelagem do Sistema no Brasil“, do consultor em Direito Constitucional e Administrativo da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira, será lançada nesta quinta-feira, 30, no evento Pensando em Minas, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a partir das 19h.

A obra busca desenvolver temática até então pouco explorada no seio jurídico, especialmente por apresentar caráter inovador. Como regra, em grande parte dos países, e também no Brasil, a tarefa de verificar a compatibilidade das leis com a Constituição é atribuída a órgãos judiciais, de forma repressiva, ou seja, após a elaboração e promulgação do correspondente ato legislativo.

O estudo de Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira, professor, Mestre em Direito Constitucional pela PUC Minas e consultor da ALMG, além de perpassar pelas plúrimas dimensões do conceito de Constituição e investigar as teorias acerca da responsabilidade por sua defesa, aborda os discursos sobre a legitimidade da jurisdição constitucional do processo legislativo, buscando estudar o sistema de controle preventivo de constitucionalidade das leis, baseado especialmente no sistema francês, para, ao final, propor sua instituição, no Brasil, no âmbito jurisdicional, a partir da transformação do Supremo Tribunal Federal em Tribunal Constitucional, de forma a possibilitar o controle de constitucionalidade das proposições legislativas, no curso do processo legislativo, mediante a possibilidade e participação popular, como mecanismo de democratização do processo de formação das leis, no contexto do paradigma do Estado Democrático de Direito.

Serviço:

Obra: Jurisdição Constitucional do Processo Legislativo – Legitimidade, Reinterpretação e Remodelagem do Sistema no Brasil
Autor: Bruno Amorim
Local: Assembleia Legislativa – Evento Pensando em Minas
Endereço: Rua Rodrigues Caldas, 30. Santo Agostinho. Belo Horizonte/MG
Horário: 19h

Pensando em Minas

O Pensando em Minas oferece palestras destinadas ao público em geral para apresentar, debater e divulgar teses, dissertações, pesquisas e trabalhos técnicos de servidores da ALMG ou pesquisadores de instituições mineiras de ensino superior. O programa aborda temas relacionados com política e Poder Legislativo.

Esta edição do Pensando em Minas Jurisdição Constitucional do Processo Legislativo terá também a participação, como debatedor, do professor de Direito Constitucional da PUC Minas, José Alfredo de Oliveira Baracho Jr., doutor em Direito Constitucional pela UFMG. O coordenador do debate é o consultor da ALMG, José Alcione Bernardes Jr, Mestre em Direito Constitucional pela UFMG e professor da Faculdade Arnaldo Janssen.