Livro sobre  Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil ganha 2ª edição

Coordenada pela autora Michele Mendes, a obra  “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”  chega a sua segunda edição e já está disponível para a pré-venda na Livraria Virtual Fórum. O livro busca, a partir de uma abordagem dinâmica, apresentar aos leitores os contornos da Lei nº 13.019/2014, que instituiu o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), e do Decreto nº 8.726/2016, que a regulamentou.

A crescente importância das relações estabelecidas entre o Poder Público e o terceiro setor para a implementação de políticas públicas aliada à necessidade de uma melhor compreensão do novo regime jurídico, tão esperado tanto pelos gestores públicos quanto pelas próprias organizações da sociedade civil, instigou os autores a encarar a árdua tarefa de sistematizar os referidos diplomas legais em 13 capítulos que abordam desde os fundamentos, diretrizes e âmbito de aplicação da norma até as sanções aplicáveis em decorrência da execução irregular do objeto da parceria, além de analisar a incidência do novo regramento sobre as fundações de apoio, examinar a relação dos conselhos de fiscalização profissional com as organizações da sociedade civil no contexto do MROSC e discorrer acerca da relevância do planejamento prévio e da adoção de minutas padronizadas, oferecendo, ainda, sugestão de modelos.

O livro detalhada os termos de colaboração e de fomento, bem como do acordo de cooperação, que constituem os três instrumentos jurídicos previstos no MROSC para estabelecer formalmente a relação entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, sem perder de vista a importância do chamamento público como forma de conferir concretude aos princípios constitucionais da isonomia e da impessoalidade, o que foi objeto também de capítulo específico.

A criação do procedimento de manifestação de interesse social como meio de ampliar a participação social e a previsão da possibilidade de atuação das organizações da sociedade civil em rede foram igualmente abordadas em capítulos próprios. As regras a serem observadas para a execução das parcerias, assim como os mecanismos de monitoramento e avaliação e o conteúdo e a forma da prestação de contas, esta última indubitavelmente voltada ao controle de resultados, constituem a tríade final de temas sobre os quais os autores se debruçaram no intuito de, valendo-se de sua experiência profissional, integrar a teoria à prática e proporcionar aos leitores um estudo consistente.

Segundo a coordenadora, o livro privilegia o viés prático. Ela destaca que esta característica prática da obra será de grande valia para todos os advogados públicos federais que lidam com a matéria. “Considerando principalmente o enorme volume de processos que demanda prévia análise jurídica envolvendo o repasse de recursos públicos a entidades privadas sem fins lucrativos como meio de implementação de políticas públicas”.

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