Livro sobre regime jurídico das estatais é lançado hoje no STJ

Sob a coordenação da advogada Ana Frazão, do ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha e do procurador do Distrito Federal Daniel Augusto Mesquita, o livro “Estatuto Jurídico das Estatais – Análise da Lei nº 13.303/2016” será lançado hoje (5/12), às 18 horas, no Espaço Cultural do STJ. A obra aborda temas diversos relacionados às empresas públicas e às sociedades de economia mista, como o conflito de interesses, o aprimoramento da gestão pública e os parâmetros da intervenção estatal na economia. Outro assunto é a flexibilização de regulamentos inerente à atuação desse tipo de empresa em atividades econômicas. Os capítulos acompanham os temas trazidos na Lei nº 13.303/2016, de modo que todo o regime jurídico das empresas estatais é abordado.

O livro reúne artigos de diversos colaboradores. Segundo Ana Frazão, cada doutrinador escreveu sobre um aspecto da lei, de forma esmiuçada, “permitindo que o leitor possa ter uma visão geral e abrangente do assunto”, destaca a coordenadora.

O evento de lançamento começa às 18h30. O Espaço Cultural fica no mezanino do Edifício dos Plenários. Mais informações sobre o lançamento podem ser obtidas pelos telefones (61) 3319- 8162 e 3319-8460.