Ministério da Justiça cria fundo de investimento em cidades violentas

Os municípios que possuem altos índices de criminalidade vão receber investimentos do Ministério da Justiça. Os recursos, no total de 31 milhões de reais, serão repassados através de convênios com o Governo Federal. De acordo com as informações do edital, poderão apresentar propostas apenas as cidades com mais de 30 mil habitantes e com números altos de homicídios.

A verba será aplicada na estruturação de gabinetes de Gestão Integrada Municipal e Secretarias Municipais de Segurança, na compra e implantação de câmeras de vigilância e na realização de cursos de capacitação. Os municípios não podem incluir nas despesas a compra de armas de fogo, compra de aeronaves, equipamentos de perícia e obras de infraestrutura.

A cidade interessada deve cadastrar, até 10 de setembro, as informações necessárias à análise do Sistema de Convênios do Governo Federal, na página www.convenios.gov.br e descrever sua proposta. O valor mínimo por projeto é de 100 mil reais.

Fonte Conjur