Ministro Benjamin Zymler fala sobre as atuações preventiva e repressiva do controle externo

O controle externo das licitações e contratos, imposição constitucional e legal, pode ser enfocado sob dois pontos de vista: repressivo e preventivo.

O ministro do TCU Benjamin Zymler proferirá palestra no 12º FCGP abordando a importância e os contornos dos dois pontos de vista que diferem, essencialmente, quanto ao momento de exercício e seus efeitos. É importante relembrar que além da identificação de ilegalidades e imposição de sanções, os Tribunais de Contas têm se preocupado em orientar os gestores na correta aplicação do ordenamento jurídico por meio da expedição de recomendações.

A conferência do Ministro, intitulada “Atuação preventiva e repressiva do controle externo: recomendações e determinações nas licitações públicas”, será ministrada na abertura do evento.