Ministro Lewandowski lança livro sobre intervenção federal

Fruto de uma tese de livre-docência na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o livro  Pressupostos Materiais e Formais da Intervenção Federal no Brasil aborda de modo objetivo e didático a origem, o desenvolvimento, o conceito e, de modo especial, os pressupostos materiais e formais da intervenção federal no Brasil. A obra de autoria do ministro do Supremo Tribunal Federal  Ricardo Lewandowski foi lançada ontem na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, no STF.

O livro foi lançado em um período em que o assunto está em grande destaque, devido à intervenção federal no Rio de Janeiro – sobre a qual se determina que a segurança pública fluminense será de responsabilidade de um interventor militar, subordinado ao presidente da República. A exemplo de diversos estados do país, o Rio vive uma crise de segurança. Dessa forma, o controle sai da esfera estadual e vai para a federal, com comando militar, até 31 de dezembro de 2018. A intervenção federal nos estados está prevista na Constituição de 1988, mas nunca tinha sido aplicada até agora.

 “A reconhecida fragilidade da federação brasileira, sujeita historicamente a movimentos pendulares no sentido da centralização e descentralização do poder político, confirma a relevância de tal temática”, ressalta o ministro Ricardo Lewandowski. A obra é resultado de uma tese de livredocência, defendida pelo autor na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e aborda, de modo objetivo e didático, a origem, o desenvolvimento, o conceito e, de modo especial, os pressupostos materiais e formais da intervenção federal no Brasil.

“O conhecimento dos aspectos teóricos e procedimentais dessa medida extrema apresentam, portanto, grande importância para todos aqueles que queiram aprofundar-se nos estudos de Direito Público e da Ciência Política”, ressalta o ministro.