Ministro do TCU lança obra sobre o regime jurídico das empresas estatais

Sessão de autógrafos acontece durante o Fórum Brasileiro sobre Regime Jurídico das Empresas Estatais, em Brasília

Ministro-Substituto do Tribunal de Contas da União, Marcos Bemquerer Costa vai lançar  dentro da programação do Fórum Brasileiro sobre Regime Jurídico das Empresas Estatais, dia 27 de setembro, às 16h, a obra “O Regime Jurídico das Empresas Estatais após a Emenda Constitucional nº 19/1998. A sessão de autógrafos acontece no Auditório do Conselho Federal da OAB.

Além do lançamento da obra, o ministro é um dos palestrantes convidados do evento, com o tema Empresas Estatais: Relações Contratuais com o Ente Instituidor e Limites para seu Controle Externo.

Sobre o livro

As empresas estatais integram a noção de Estado empresário, que se desenvolveu em economias capitalistas. É consequência natural, portanto, que as empresas estatais destinadas à exploração de atividades econômicas sejam submetidas a um regime jurídico mais próximo da iniciativa privada. Assim, a Emenda Constitucional nº 19/98 acentuou a distinção existente entre as estatais interventoras no domínio econômico e as prestadoras de serviço público, estas últimas sujeitas a um regime jurídico mais próximo do direito público. O presente trabalho propõe uma tipologia para as estatais brasileiras e examina, segundo modernos métodos de interpretação constitucional, conceitos de direito privado e princípios de direito público, as variáveis do regime jurídico aplicável a essas entidades, tendo em vista as suas especificidades. O prefácio é de Benjamin Zymler, presidente do Tribunal de Contas da União – TCU.

Sobre o autor

Marcos Bemquerer Costa é Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Possui especialização em Direito Processual Civil, além de graduação em Direito, Engenharia Elétrica e Administração Postal. Professor universitário desde 1998, tem lecionado as disciplinas de Introdução ao Direito Contemporâneo, Introdução ao Estudo do Direito, Teoria Geral do Direito Privado e Natureza Jurídica dos Órgãos Públicos. Atuou em bancas examinadoras de concursos públicos e de exame da ordem. Desde 2001, é Ministro Substituto do Tribunal de Contas da União, decorrente de aprovação em concurso público realizado nos anos de 1997 e 1998.

Serviço:

Lançamento da Obra: O Regime Jurídico das Empresas Estatais após a Emenda Constitucional nº 19/1998
Autor: Marcos Bemquerer Costa
Horário: de 16h às 16h30
Local: Fórum Brasileiro sobre Regime Jurídico das Empresas Estatais. Auditório do Conselho Federal da OAB. Endereço: Setor Autarquia Sul – Quadra 05, Lote 01, Bloco M – Brasília – DF