Negociação no RDC requer exame cuidadoso

Rafael Valim é coordenador da obra "Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC (Lei nº 12.462/11) Aspectos fundamentais"

A Negociação de Condições mais Vantajosas no Regime Diferenciado de Contratações“, de Rafael Valim, é uma das palestras aguardadas com interesse no Fórum Brasileiro de Contratações Públicas e Infraestrutura, que acontecerá nos dias 15 e 16 de março, no Centro de Convenções e Eventos Brasil 21, em Brasília.

Em época de obras para a Copa do Mundo e infraestrutura no Brasil, a discussão sobre este tema se faz atual. Aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional, o RDC flexibiliza as exigências para contratação das obras públicas e altera a Lei das Licitações para aplicação nos contratos referentes à Copa e às Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro.

De acordo com Rafal Valim, diretor executivo do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (IBEJI), “a possibilidade de negociação de condições mais vantajosas não constitui novidade no contexto das licitações públicas, podendo ser encontrados exemplos tanto na Lei nº 8.666/93 quanto na Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002)”.

Entretanto, completa Valim, “a competência para negociar condições mais vantajosas no Regime Diferenciado de Contratações Públicas apresenta peculiaridades que reclamam um exame cuidadoso, à luz dos princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro”.

A palestra “A Negociação de Condições mais Vantajosas no Regime Diferenciado de Contratações“, de Rafael Valim, está marcada para às 9h do dia 16. As inscrições para o Fórum Brasileiro de Contratações Públicas e Infraestrutura já estão abertas. Clique aqui para saber mais.

Sobre o autor:

Professor, advogado, Mestre e Doutorando em Direito Administrativo pela PUCSP, Rafael Valim é diretor executivo do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (IBEJI). É palestrante e coordenador, ao lado de Márcio Cammarosano e Augusto Neves Dal Pozzo, da obra “Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC (Lei nº 12.462/11) Aspectos fundamentais” (Editora Fórum, 2011. 211 páginas).

Fórum Brasileiro de Contratações Públicas e Infraestrutura

Data: 15 e 16 de março de 2012
Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, Quadra 6 – Lote 1 – Conj. A. Brasília-DF

Inscrições
:
Fórum Cultural Eventos
(31) 2121-4942
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contato@forumculturaleventos.com.br

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