Nova obra da Editora Fórum trata dos aspectos polêmicos da Lei 12.016/09

“Do Mandado de Segurança – Alguns aspectos polêmicos da Lei nº 12.016/09” é o novo lançamento da Editora Fórum disponível na Loja Virtual. Com prefácio de Francisco Cavalcanti, a obra revela profundo conhecimento doutrinário do autor Ivo Dantas, que possui larga experiência como magistrado e como advogado, conjugados com uma perspicácia e inteligência destacadas.

A obra

A figura do mandado de segurança representa um dos mais relevantes instrumentos de garantia contra abusos por omissão, ou ação do Estado. A Lei nº 12.016/2009, ao ser editada, “consolidou” os dispositivos normativos sobre a ação mandamental, inclusive face ao novo tratamento constitucional, “restaurando” a presença expressa da pessoa jurídica como “consorte” da autoridade apontada como coatora; estabeleceu prioridade no julgamento dos processos com concessão de liminar, golpeando a nefasta figura do “fato consumado”, fixou prazo rigoroso para a manifestação do Parquet; trouxe a relevante caracterização da desobediência da autoridade como crime (espécie do contempt of Court) e restaurou algumas discussões que pareciam aplacadas pelo tempo.

Logo após a edição da lei surgiram vários comentários sobre o novo diploma. Necessitava a doutrina de incursões mais pontuais e aprofundadas sobre alguns dos temas que envolvem a ação mandamental. Ivo Dantas, destacado constitucionalista e processualista, enfrentou esses temas.

Sobre o autor

Ivo Dantas é Professor titular da Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Doutor em Direito Constitucional (UFMG). Livre Docente em Direito Constitucional (UERJ). Livre Docente em teoria do Estado (UFPE). Membro da academia Brasileira de Letras Jurídicas. Membro da academia Brasileira de Ciências Morais e Políticas. Presidente do Instituto Pernambucano de Direito Comparado. Presidente da academia Pernambucana de Ciências Morais e Políticas. Membro do InstitutoIberoAmericano de Derecho Constitucional, México. Membro do Consejo Asesor del Anuario IberoAmericano de Justicia Constitucional, Centro de Estudios Políticos y Constitucionales (CEPC), Madrid. Membro da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas. Fundador da Associação Brasileira dos Constitucionalistas Democráticos. Membro Efetivo do Instituto dos Advogados de Pernambuco. Membro do Instituto Pimenta Bueno – Associação Brasileira dos Constitucionalistas. Professor orientador visitante do Programa de Pós-Graduação em Ciências da saúde (UFRN), conforme aprovação do Colegiado, em 31 de maio de 2001. Juiz Federal do trabalho aposentado. advogado e Parecerista.

Informações Técnicas

“Do Mandado de Segurança – Alguns aspectos polêmicos da Lei nº 12.016/09”
Autor: Ivo Dantas
Páginas: 145
Formato: 14,5 x 21,5
Edição: 1ª 2012