Nova obra da Editora Fórum trata do papel do Estado da regulação da saúde

Qual o papel do Estado na regulação da saúde suplementar? Em um período no qual as queixas contra os planos de saúde são cada vez maiores, a obra “Regulação Estatal e Assistência Privada à Saúde – Liberdade de iniciativa e responsabilidade social na saúde suplementar“, de Fernando de Oliveira Domingues Ladeira, pela Editora Fórum, chega em boa hora.

O livro é um estudo aprofundado sobre a possibilidade e o dever da atuação do Estado em setores em que haja relevância dos direitos envolvidos e insuficiência dos mecanismos privados para suprir as deficiências do mercado.

É por meio da regulação estatal que os usuários ganham um anteparo às violações dos seus direitos. A obra faz uma análise dos principais temas debatidos nos tribunais relativos à saúde suplementar, inclusive com apresentação de precedentes jurisprudênciais e indicação dos principais atos normativos provenientes da Agência Nacional de Saúde (ANS).

Recorde de Reclamações

De acordo com a ANS, o aumento das reclamações contra os planos de saúde tem relação direta com a Resolução Normativa 259, que obriga os planos a atenderem seus clientes em prazos estabelecidos (7 dias úteis para marcar consulta básica, 3 dias para fazer exame, 21 dias para ser internado e ser atendido imediatamente em caso de urgência). A resolução entrou em vigor em dezembro do ano passado e prevê multas que variam entre R$ 80 mil e R$ 100 mil para situações de emergência a urgência, e até mesmo a suspensão parcial ou total da venda dos planos.

Serviço

Obra: Regulação Estatal e Assistência Privada à Saúde – Liberdade de iniciativa e responsabilidade social na saúde suplementar
Autor: 
Fernando de Oliveira Domingues Ladeira
Prefácio: Zélia Luiza Pierdoná
Área específica: Direito à Saúde.
Áreas afins: Direito Econômico. Direito Constitucional.
Público-alvo: Operadores do Direito e estudantes que pretendam aprofundar-se nos temas relativos a planos de saúde.
Formato: 14,5×21,5 cm