Nova obra de Sérgio Guerra analisa a maioria das novas formas jurídicas de que se reveste o Estado

Em “Agências reguladoras da organização administrativa piramidal à governança em rede”, o autor Sérgio Guerra analisa a maioria das novas formas jurídicas de que se reveste o Estado, seja nas instituições que integram a Administração Pública stricto sensu, bem como aquelas que foram criadas para apoiar as prestações estatais do Estado Regulador Brasileiro.

A adequação das estruturas administrativas estatais às características do século XXI torna-se difícil perante exigências incontornáveis. Dentre outras, busca-se preservar — e ampliar — as garantias aos direitos dos cidadãos; eliminar as tentações de autoritarismo e abuso do poder; e preservar os dinheiros pagos pelo contribuinte das inclinações perdulárias ou criminosas de seus administradores, muitas vezes sob o rótulo da discricionariedade administrativa. Desde as iniciativas pioneiras de Getulio Vargas, na década de 1930, até a criação das Agências e Organizações Sociais do Plano de Reforma de FHC e Bresser Pereira, a história administrativa do Brasil é uma sucessão de soluções criativas para contornar a rigidez da estrutura estatal tradicional.

Agências reguladoras da organização administrativa piramidal à governança em rede
Autor: Sérgio Guerra
238 páginas
Editora Fórum – 1ª Edição 2012
R$ 56,00  (Clique aqui para comprar)

Sobre Sérgio Guerra

Pós-Doutor em Administração Pública. Doutor e Mestre em Direito. Professor titular de Direito Administrativo da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (RJ), na qual ocupa o cargo de Vice-Diretor de Pós-Graduação. Coordenador do Mestrado Profissional em Poder Judiciário e do Curso International Business Law, ministrado na University of California (Irvine). Diretor Executivo da Revista de Direito Administrativo (RDA). Autor de diversos livros e artigos, é requisitado Parecerista e Consultor Jurídico de grandes grupos empresariais. Palestrante.

Outros livros do autor: