Está disponível para venda a 2ª edição da obra Comentários à Lei Orgânica Nacional do Ministério Público Lei nº 8.625, de 12.02.1993, de autoria do Prof. Pedro Roberto Decomain, promotor de justiça em Santa Catarina. O livro, prefaciado por Paulo Roberto Speck, comenta, artigo por artigo, as disposições da Lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional dos Ministérios Públicos Estaduais). O autor aborda os temas constitucionais a eles relacionados e insere, ainda, as necessárias referências às pertinentes resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público, apresentando as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça pertinentes a cada assunto tratado.
Outras informações do livro:
Preço: R$ 145
2ª edição
Área específica da obra: Ministério Público
Áreas afins do livro: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Processo civil coletivo, Direito e Processual Penal
ISBN 978-85-7700-454-6
Formato fechado 17x 24 cm
806 páginas