Novo regime jurídico de contratações pelas empresas estatais é tema de palestra

 

O professor de Direito Administrativo José Anacleto Abduch Santos, especialista em licitações e contratos administrativos, é um grandes nomes confirmados para o 15º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública. Ele abordará o novo regime jurídico dos contratos celebrados pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista. Entre os principais pontos que serão abordados em sua palestra estão:

  • Alteração dos contratos
  • Duração dos contratos
  • Sistemática normativa de aprimoramento do controle das contratações
  • Matriz de riscos contratuais como cláusula necessária
  • Finalidades das contratações em alinhamento com a função social das empresas, do plano de negócios e com a política pública definida na carta anual elaborada pelo Conselho de Administração.

Importância do tema 

Para o professor José Anacleto, o tema das contratações públicas é da maior relevância. “Os contratos celebrados pelo Poder Público implicam despesas de em torno de 10 a 15% do PIB todos os anos, e tem natureza instrumental para assegurar que o Estado e que as empresas estatais possam cumprir as missões que foram designadas pela lei e pela Constituição em prol do interesse público e da coletividade. O novo regime determinado pela lei aprimora de modo significativo as contratações das empresas estatais com instrumentos mais aprimorados de controle interno das contratações, previsão de Código de Conduta e Integridade, com medidas de compliance, vedações e condições para ocupação de cargos de Administração. No plano geral a lei contém inovações que produziram signif icativos avanços seja na ampliação da eficiência e economicidade das contratações, seja no combate à corrupção”, explica Anacleto.

Sobre o evento

Na opinião de José Anacleto, o Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, é uma oportunidade ímpar e imperdível para todos os profissionais do direito, seja em que área específica atuem. “Por intermédio das palestras que serão ministradas, os participantes tomarão contato com alguns dos maiores especialistas na área das contratações públicas e com temas polêmicos e contemporâneos do Direito Público que muito podem contribuir para o processo de formação permanente a que devem se sujeitar todos os operadores do direito.”

15º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública

Data: 01 e 02 de junho de 2017

Local: Windsor Plaza Brasília – Brasília / DF

Mais informações: editoraforum.com.br/hotsite/15fcgp/