Novos desafios da mediação judicial no Brasil – A preservação das garantias constitucionais e a implementação da advocacia colaborativa

mediacao-e-os-meios-alternativos-de-resolucao-de-conflitos

 

Leia na íntegra o artigo “Novos desafios da mediação judicial no Brasil – A preservação das garantias constitucionais e a implementação da advocacia colaborativa” de autoria de Humberto Dalla Bernardina de Pinho (Pós-Doutor pela University Of Connecticut) e da advogada Tatiana Machado Alves.

O texto faz parte da edição número 87 da Revista Interesse Público.

Resumo: O texto trata do exame de duas questões que já se avizinham no direito brasileiro a partir da implementação do marco legal da mediação e da sua utilização na estrutura do Poder Judiciário: são elas a preservação das garantias constitucionais e a relevância da advocacia colaborativa como componente fundamental do sistema cooperativo proposto pelo Projeto do novo Código de Processo Civil. Em seguida, serão apresentadas algumas considerações a partir da adoção desses novos parâmetros.

Palavras-chave: Mediação. Fronteiras. Colaborativa. Garantias.

Sumário: 1 Considerações iniciais – 2 Evolução normativa da mediação no Brasil – 3 Os novos desafios – Referências

Download do Artigo