OAB disponbiliza guia gratuito sobre compliance

O Conselho Federal da OAB e a OAB/MG, por meio da Comissão de Estudos Permanentes sobre Compliance (OAB/MG) e a Comissão Especial de Estudos Permanentes sobre Compliance do Conselho Federal, lançaram, no final de novembro, a cartilha “Compliance: Guia para as Organizações Brasileiras”. Trata-se de uma segunda versão da cartilha lançada em 2016 pela seccional mineira. 

O documento aborda o Compliance no âmbito da Governança Corporativa com a introdução de  noções básicas sobre a implantação de um Programa de Compliance, com base itens essenciais e comuns a qualquer organização segundo critérios internacionalmente adotados e com dicas de boas práticas para cada um desses pilares:

  • Comprometimento da Alta Administração;
  • Gestão de Riscos, a adoção de Políticas e Procedimentos;
  • Comunicação e Treinamento e o Monitoramento Contínuo.

De acordo com o presidente da OAB, Cláudio Lamachia, ao promover o respeito à ética e à legalidade, a cartilha representa notável contribuição para o aperfeiçoamento não apenas das entidades
privadas, mas também de nossas instituições públicas. “Afinal, a observância de elevados padrões de conduta pela sociedade civil é o principal instrumento para estimular as representações
políticas verdadeiramente comprometidas com os valores republicanos”, destaca.

O material, que contou com apoio da Editora Fórum, está disponível para download para todos os interessados no tema.