OAB-SP critica “pontos autoritários” do novo CPC

Antonio Cláudio Machado: "O novo CPC insiste em transformar juízes de primeira instância em imperadores.
Antonio Cláudio Machado: “O novo CPC insiste em transformar juízes de primeira instância em imperadores”.

O professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e advogado Antonio Cláudio da Costa Machado criticou “pontos autoritários” da proposta do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05). Ele falou em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo (OSB-SP), na comissão geral sobre a proposta, ocorrida no último dia 19.

Na opinião dele, o novo CPC insiste em transformar juízes de primeira instância em imperadores, em semideuses no processo, aos quais estão conferindo excessivos poderes. “Estaremos à mercê de uma única decisão de um juiz. Apenas três ou quatro anos depois a decisão poderá ser revista”, completou.

Para o advogado, o texto traz limitação à ampla defesa, ao direito de prova e ao contraditório. “Teremos que lutar com os juízes para fazer valer o nosso direito de ter ouvidas nossas testemunhas, como acontece hoje na Justiça do Trabalho”, disse. “O processo civil ficará muito parecido com o processo de trabalho”, complementou.

Fonte: Câmara dos Deputados