O prazo para as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista se adequarem à Lei das Estatais (13.303/2016) se esgotou no dia 30 de junho. Entre as principais mudanças está o novo regime de contratações públicas das empresas estatais. Para ajudar a esclarecer seus aspectos mais polêmicos, o professor Joel de Menezes Niebuhr ministrará um webinar gratuito no dia 12/07 (quinta-feira), às 15 horas (horário de Brasília).
Para assistir à palestra online, os interessados deverão se inscrever neste link.
Sobre o palestrante
Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP. Mestre em Direito pela UFSC. Professor Convidado de Direito Administrativo da Escola do Ministério Público de Santa Catarina e de cursos de especialização. Autor dos livros: “Princípio da Isonomia na Licitação Pública” (Florianópolis: Obra Jurídica, 2000); “O Novo Regime Constitucional da Medida Provisória” (São Paulo: Dialética, 2001); “Dispensa e Inexigibilidade de Licitação Pública” (3ª Ed. Belo Horizonte: Fórum, 2011); “Pregão Presencial e Eletrônico” (6ª Ed. Belo Horizonte: Fórum, 2011); “Registro de Preços: aspectos práticos e jurídicos” (2ª Belo Horizonte: Fórum, 2013, em coautoria com Edgar Guimarães); “Licitação Pública e Contrato Administrativo” (3ª Ed. Belo Horizonte: Fórum, 2013), além de diversos artigos e ensaios publicados em revistas especializadas. Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDASC).
PROMOÇÃO ENCERRADA!