Palestra vai debater a dispensa de empregado público nas empresas estatais

Brasília vai sediar nos dias 27 e 28 de setembro, o Fórum Brasileiro sobre o Regime Jurídico das Empresas Estatais. Um dos temas, “Dispensa de Empregado Público e Processo Administrativo Disciplinar nas Empresas Estatais“, vai ser ministrado pelo advogado Mário Franzon Filho. De acordo com Mário Frazon Filho, o tema central da apresentação é a a aplicação do processo administrativo disciplinar nas Estatais. “Tal processo, muito embora aplicado em empresas públicas de direito privado sujeitas ao Regime Celetista, deste não depende, sendo fundado em princípios e institutos específicos, que não os do Direito do Trabalho”, explica. Frazon Filho acredita que …Continue lendo… →