Para juiz federal, sistema semiaberto para presos tem que acabar

Na opinião do  juiz federal de Curitiba Danilo Pereira Júnior  o regime semiaberto deveria deixar de existir. Segundo ele, o sistema não é efetivo na ressocialização de presos. O magistrado representou a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) em audiência pública da Comissão Especial do Regime Penitenciário de Segurança Máxima (PL 7223/06 e apensados) para discutir tanto o regime semiaberto quanto o aberto.

“Ele tem sido um gargalo, porque não conseguimos inserir pessoas. Ele não é um sistema que tem recebido investimento. Então, o que eu sugeri, talvez que a gente repensasse esse modelo, acabasse. Ficasse com o fechado e, talvez, um fechado não tão rigoroso”, argumenta o juiz.

Para ele, não é possível atender à previsão legal de progressão de regime depois de cumprido 1/6 da pena, com bom comportamento.

Pereira Júnior sugere, como solução, ampliar ainda mais o regime aberto com uso de tecnologia de monitoramento de presos, como as tornozeleiras eletrônicas, e ter dois tipos de regimes fechados. O primeiro, para quem comete crimes mais violentos ou contra a vida, como estupro e assassinato. E o segundo, para presos por crimes com menor violência física, como corrupção, e que poderiam trabalhar dentro do presídio.

Atualmente têm direito ao regime semiaberto, os condenados à pena de prisão superior a quatro anos e inferior a oito anos, não reincidente; e os condenados a regime fechado, após o cumprimento de 1/6 da pena, desde que tenham bom comportamento.

Em ambas situações, o preso é autorizado a deixar o presídio durante o dia para trabalhar, devendo retornar à noite.

De acordo com o relator na comissão,  o deputado Subtenente Gonzaga, do PDT mineiro, cerca de 90% das questões para resolver no sistema penitenciário são de competência do Executivo:

“Não precisamos de legislação para ampliar vaga, não precisamos de legislação para contratar servidores, não precisamos de legislação para condenarmos. Nós precisamos de decisões extremamente responsáveis do Executivo para dar efetividade ao que já se tem.”