Para jurista, financiamento público tradicional está ultrapassado

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Em entrevista para o jornal “O Tempo”,  Cristiana Fortini, advogada,  doutora em direito administrativo e professora da Universidade Federal de Minas Gerais, é enfática ao afirmar que o financiamento público tradicional está ultrapassado. Segundo ela,  não quer dizer que o governo pode abrir mão da arrecadação tributária, que é uma forma de sustentação da máquina pública constitucionalmente prevista. O Estado precisa usar a criatividade para criar outros mecanismos, como por exemplo a emissão de debêntures pelo poder público, que é uma experiência bem exitosa da Prefeitura de Belo Horizonte. E você tem a possibilidade de usar modelos contratuais diferentes, aí entram as concessões e as Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Confira aqui a entrevista na íntegra.

Palestra de Cristiana Fortini

A professora também estará presente no 13º Fórum Brasileiro de Gestão e Contratação Pública, que será realizado nos dias 28 e 29 de maio de 2015, em Brasília. Ela abordará o tema “Fiscalização e individualização de responsabilidades nos contratos de terceirização”. 

Confira aqui a programação completa do evento.