Princípios do Direito Civil contemporâneo e os novos campos das normas jurídicas transterritoriais – Propostas e problematizações para um “código de princípios”

O sentido e o alcance do presente artigo perpassam pelo repensar de uma nova teoria do direito, apta a abrir o sistema jurídico à complexidade de uma ordem que se volta, de um lado, à internacionalização das relações econômicas, sociais e jurídicas e, de outro, exige a abertura normativa do Direito por meio do reconhecimento da força criativa dos fatos e da pluralidade axiológica existentes nas relações sociais. A finalidade é a seguinte: expor a importância dos princípios numa dimensão contemporânea do Direito Civil, problematizando-os na perspectiva de uma ideia codificadora.

Leia na íntegra o artigo do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin para a edição número 1 da Revista Fórum de Direito Financeiro e Económico – RFDFE

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